O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seu objetivo.
O encerramento do inquérito principal não invalida os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração, em 2019. Também permanecem válidas as ações penais decorrentes das apurações, assim como as investigações autônomas que ainda estão em curso.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que o procedimento não pode tramitar indefinidamente. Para o ministro, não há fundamento suficiente para manter o inquérito como eixo de novas linhas investigativas sem reavaliar concretamente a necessidade de sua continuidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
Em setembro, o ministro retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, aberto em março de 2019. O então presidente do STF, Dias Toffoli, havia defendido a abertura da investigação para combater a veiculação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e parentes, e nomeou Moraes relator.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
