Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de três investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Os casos envolviam o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.
No caso de Eduardo, Fachin considerou que o ex-deputado já havia sido condenado pela Primeira Turma, em junho, por coação no curso do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL), seu pai, por tentativa de golpe de Estado.
Malafaia também era investigado por possível participação em coação junto a Eduardo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento por não identificar provas suficientes, e Fachin acompanhou esse entendimento.
Sobre Fiuza, o ministro reconheceu que prescreveu a investigação por incitação ao crime contra ministros do Supremo: o último fato apurado ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo de prescrição é de três anos.
A PGR afirmou não haver elementos suficientes para relacioná-lo aos bloqueios de rodovias de novembro de 2022 nem aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Fachin também revogou o bloqueio de bens e a suspensão de passaportes impostos ao escritor.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após Alexandre de Moraes conduzir o caso. Aberto há sete anos para apurar ameaças contra o STF, o inquérito tem 104 procedimentos vinculados ainda a serem examinados.
