A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui pelo menos duas ultrassonografias morfológicas durante a gestação no protocolo de assistência às gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 4674/24 é de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR) e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto também permite ao Poder Público promover campanhas informativas e fornecer orientações às gestantes sobre a importância dos exames previstos no protocolo.
A proposta altera a Lei 14.598/23. A legislação já prevê, observada a disponibilidade orçamentária, ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.
