O PL 1819/26 prevê faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões a partir dos 70 anos, com limite de até R$ 15.231,84 para pessoas com 100 anos ou mais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria um novo modelo para o pagamento de pensão alimentícia no Brasil. A medida permite que os valores sejam debitados automaticamente da conta do responsável pelo pagamento, desde que haja determinação judicial. O objetivo
A repercussão envolvendo Neymar e Amanda Kimberlly voltou a movimentar as redes sociais nos últimos dias. O motivo foi a divulgação de informações sobre o acordo firmado entre os dois para custear a criação de Helena, filha do jogador, além de novos relatos sobre a
Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que filhos com deficiência têm direito à pensão alimentícia vitalícia, mesmo após completarem 18 anos. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ, que ressaltou a continuidade da obrigação dos pais em casos
As obrigações de pensão alimentícia no Brasil geram dúvidas, especialmente sobre quem deve arcar com os custos. Em 2026, a legislação brasileira determina que tanto pai quanto mãe são responsáveis por esse pagamento, dependendo da capacidade financeira de cada um. Isso é especificado no Código
Muitos pais no Brasil enfrentam desafios financeiros, agravados pela falta de emprego e a responsabilidade de pagar pensão alimentícia. A legislação local determina que mesmo sem renda formal, a obrigação de sustento dos filhos permanece. É importante entender que, segundo a legislação brasileira atual, estar
Os Estados Unidos anunciaram uma nova política que vai endurecer as punições contra pessoas com dívidas elevadas de pensão alimentícia. O Departamento de Estado confirmou que começará a revogar passaportes de cidadãos norte-americanos com débitos superiores a US$ 2.500, cerca de R$ 12,2 mil na
Mudanças nas leis que tratam de família e direitos sociais costumam gerar debates e levantar dúvidas sobre quem pode ou não ter acesso a benefícios. Em vários países, essas regras ainda passam por ajustes para acompanhar novos formatos de relacionamento. No México, uma decisão recente
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao valor recebido mensalmente. Falhas no cálculo, períodos de contribuição não considerados ou informações desatualizadas podem fazer com que o benefício seja pago abaixo do correto, situação que, em muitos casos, passa
O envelhecimento da população brasileira tem trazido à tona debates importantes sobre responsabilidade familiar e cuidado com idosos. Em muitos casos, a falta de recursos financeiros na velhice acaba gerando conflitos dentro das próprias famílias. Situações envolvendo abandono, dificuldades econômicas e até disputas
A pensão por morte, benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido, voltou ao centro do debate jurídico após decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de divisão do valor entre duas famílias. Embora a jurisprudência já tenha admitido o rateio
Beneficiários têm 30 dias para realizar o procedimento. Falta pode gerar bloqueio do pagamento.
Proposta cria mecanismos para aumentar a eficácia da cobrança da pensão atrasada.
