O Supremo Tribunal Federal formou maioria no dia 18 de outubro para revogar a liminar do então ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar em procedimentos de aborto.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte. Votaram contra a liminar os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Os demais integrantes do STF têm até 24 de outubro para registrar seus votos.
Liminar permitia atuação de enfermeiros e suspendia punições
A liminar, deferida por Barroso em 17 de outubro, autorizava profissionais de enfermagem a auxiliar em casos previstos em lei: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou feto anencefálico. Além disso, suspendia processos penais, administrativos e judiciais contra esses profissionais.
Entretanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) contestou a medida, alegando que apenas médicos podem realizar o procedimento, sob risco à saúde da mulher.
Fundamentação da decisão e entidades envolvidas
Barroso baseou sua decisão em ações apresentadas por entidades como a Sociedade Brasileira de Bioética, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Psol. As organizações apontaram falhas na assistência pública às mulheres que buscam o aborto legal.
Segundo o ministro, a rede de saúde brasileira é “insuficiente, desarticulada e desigual”. Ele também criticou barreiras impostas por interpretações restritivas do Código Penal e por resoluções do CFM.
Aposentadoria de Barroso e contexto da votação
A liminar foi um dos últimos atos de Barroso antes de sua aposentadoria, antecipada em oito anos. No mesmo dia, o ministro apresentou voto em outra ação, defendendo a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, repetindo posicionamento de Rosa Weber em 2023.
Por outro lado, a votação sobre esse tema foi suspensa após pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que deve adiar o debate por tempo indeterminado.
