O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (21) o julgamento que vai definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) deve integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. O placar está empatado em 5 a 5, e falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate.
Se a União perder, o impacto estimado é de até R$ 35,4 bilhões. O valor consta da estimativa publicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Em março, o Broadcast informou que Rodrigo Fux, filho do ministro, atua na defesa de empresas em diversas ações que pedem a exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições. Esses processos tramitam na Justiça Federal, e não no STF.
Por essa razão, não há impedimento formal para que Fux participe do julgamento. O Supremo analisa o caso com repercussão geral, de modo que a decisão deverá afetar diretamente todas as ações sobre o tema.
