O Congresso Nacional analisa o projeto de lei (PLN 29/26) que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 11,8 milhões no Orçamento de 2026 para órgãos da Justiça. A proposta contempla o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal e a Justiça Militar da União.
Para o STJ, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos para a central técnica de TV. Na Justiça Federal, o projeto prevê concluir a construção da sede da Seção Judiciária em Salvador (BA), reformar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, e construir sedes em Blumenau e Joinville, em Santa Catarina.
Já para a Justiça Militar da União, a verba será usada para ajuda de custo para moradia de agentes públicos.
O crédito será compensado com a anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste ano. O prazo final para encaminhar pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
