A Emenda Constitucional 141 extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte salarial. Originada da PEC 221/2019, a norma prevê o início da transição dois meses após sua publicação.
Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Ao fim da transição, o limite será de 40 horas semanais.
