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Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre Lei da Dosimetria

O STF julgará em plenário virtual, a partir de 4 de dezembro, quatro ações que contestam a Lei da Dosimetria.

Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a inclusão do caso na pauta do Supremo.

O plenário virtual vai analisar quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela pediu a aplicação imediata da norma em seu caso.

Segundo Moraes, não seria possível iniciar o julgamento de pedidos de redução de pena com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam sua validade.

Assuntos: leimarcaMoraes