O Governo Federal anunciou que mais de 31 mil trabalhadores em todo o Brasil já podem sacar o abono salarial Pis/Pasep, com valores que podem chegar até R$ 1.412. O pagamento, que já foi liberado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal”>Caixa Econômica Federal, atende aos trabalhadores formais que receberam até dois salários mínimos no ano de 2022.
Este abono salarial tem sido uma grande ajuda para milhares de brasileiros, mas o governo alerta que muitos ainda não sabem que têm direito ao benefício. Embora o calendário de pagamentos já tenha sido encerrado, todos os trabalhadores que têm direito ao abono podem movimentar os valores liberados, desde que cumpram todos os requisitos estabelecidos.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 31 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o abono. O prazo final para a movimentação do benefício é até o próximo dia 27 de dezembro. Após essa data, o trabalhador ainda poderá sacar o valor, mas terá de enfrentar mais burocracia para fazer a retirada. Portanto, o ideal é que o saque seja feito o quanto antes.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos, como:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano de 2022;
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
- Os dados fornecidos pelo empregador devem estar corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem Não Pode Receber o Abono
Existem algumas categorias que não têm direito ao abono salarial. Trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não podem movimentar o benefício. Além disso, trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também estão fora da elegibilidade.
Quanto Pode Ser Sacado?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2022. O valor máximo do benefício corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412 em 2024. Para quem trabalhou o ano inteiro (12 meses), o valor total será pago. No entanto, quem trabalhou menos meses receberá um valor proporcional.
Por exemplo, um trabalhador que atuou durante seis meses receberá metade do valor máximo, ou seja, R$ 706. O valor é calculado com base no período de tempo trabalhado no ano-base.
Possíveis Mudanças no Sistema de Pagamento
Recentemente, o governo federal mencionou a possibilidade de mudanças no sistema do abono salarial. Uma das propostas em discussão é restringir o pagamento do Pis/Pasep apenas para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em vez de continuar atendendo a todos os trabalhadores ativos. Essa medida, segundo o governo, poderia corrigir distorções no sistema e impactar positivamente o orçamento da União.
Entretanto, o governo ainda não anunciou oficialmente essas mudanças, e os trabalhadores devem aguardar para saber se essas alterações afetarão o pagamento do abono salarial nos próximos anos.
