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Governo federal vai bloquear uso de Bolsa Família e BPC em apostas online

Medida visa proteger milhões de beneficiários e será implementada gradualmente, segundo Ministério da Fazenda e Desenvolvimento Social.

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Medida visa proteger milhões de beneficiários e será implementada gradualmente, segundo Ministério da Fazenda e D...

Até o final de 2025, o governo federal implementará medidas para impedir que recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam utilizados em apostas pela internet.

A decisão cumpre determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em novembro de 2024, que obrigou o Executivo a adotar mecanismos de bloqueio. O tribunal reforçou a necessidade de resguardar os valores destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ação busca proteger os milhões de brasileiros dependentes desses auxílios. Dados oficiais apontam que, em agosto de 2025, o Bolsa Família contemplou aproximadamente 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas. O BPC, por sua vez, registrou 3,75 milhões de beneficiários em julho.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social confirmou os números. Em nota, destacou que os pagamentos garantem dignidade mínima a famílias de baixa renda e pessoas em condição de deficiência ou idade avançada.

De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida atende integralmente à exigência do STF. Ele explicou que a restrição será aplicada por meio de sistemas de monitoramento que bloqueiam automaticamente transferências de contas vinculadas a programas sociais para sites de apostas.

Além disso, o governo informou que os bancos responsáveis pela gestão das contas digitais terão papel central na implementação do bloqueio. As instituições deverão seguir normas específicas para impedir transações relacionadas às plataformas de jogos online.

Ainda conforme a Fazenda, o objetivo não é restringir a autonomia dos beneficiários, mas assegurar que os recursos destinados à subsistência não sejam desviados para atividades que não correspondem à finalidade do programa.

A medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para regulamentar o setor de apostas online, em crescimento acelerado no país. Entretanto, no caso do Bolsa Família e do BPC, a prioridade será garantir o uso exclusivo dos valores para alimentação, saúde e necessidades básicas.