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INSS prevê prazo de até 90 dias para análise do BPC a partir de 2027

A proposta ainda depende de normativa oficial. A presidente do INSS afirma que a mudança administrativa não altera direitos nem a legislação.

INSS prevê prazo de até 90 dias para análise do BPC a partir de 2027

O INSS pretende adotar, a partir de janeiro de 2027, prazo de até 90 dias para analisar pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta também prevê retirar da contagem o período em que o processo aguarda documentos complementares do segurado, afirmou a presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira.

A mudança depende da publicação de uma normativa ou instrução oficial, ainda não divulgada. Em entrevista publicada em 18 de novembro de 2026, a presidente disse que a alteração será administrativa e não mudará a legislação nem os direitos dos beneficiários.

Segundo Ana Cristina, o prazo de 90 dias para o BPC já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. Ela afirmou que a revisão dos critérios de medição deve dar mais transparência à gestão interna e orientar servidores sobre os prazos de conclusão dos processos.

O INSS informou ter estoque próximo a 1,2 milhão de processos e capacidade de análise superior a 1,6 milhão. Cerca de 90 mil pedidos aguardavam havia mais de 45 dias. A presidente também declarou que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no balanço mais recente do órgão.

A análise do BPC envolve verificação de renda, consulta ao CadÚnico, perícia médica e avaliação social. A complexidade dessas etapas é apontada como motivo para a tramitação mais longa em comparação com outros benefícios.

O aumento da judicialização também foi citado como desafio. De acordo com dados mencionados pela presidente, o Judiciário acumulou cerca de 4,5 milhões de ações contra a Previdência em 2026.

Até a publicação da normativa, não há ato oficial no Diário Oficial da União que formalize a nova contagem. Também não foram apresentados detalhes sobre controles para evitar que a exclusão do tempo de espera por documentos aumente indeferimentos ou transfira responsabilidades ao segurado.

Assuntos: BPCINSSprazo