O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nova portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (9), atualizando as regras de elegibilidade do Programa Bolsa Família.
Novas categorias ampliam acesso ao Bolsa Família
Três novas situações de vulnerabilidade social foram adicionadas aos critérios que autorizam a adesão ao programa. A medida visa ampliar a cobertura de famílias em risco.
Veja as novas situações incluídas
As condições agora reconhecidas pelo governo são:
- Famílias com pessoas em situação de rua;
- Famílias com pessoas em risco social por violação de direitos, conforme Prontuário SUAS;
- Famílias com pessoa em risco de insegurança alimentar, segundo o Ministério da Saúde.
Essas famílias passam a ter prioridade na entrada no Bolsa Família, conforme informado pelo Ministério.
Categorias anteriores permanecem válidas
As categorias já incluídas como prioritárias continuam valendo:
- Famílias com trabalho infantil;
- Resgatadas de condições semelhantes à escravidão;
- Quilombolas e indígenas;
- Catadores de materiais recicláveis.
A nova norma complementa essas situações, visando fortalecer a rede de proteção social.
Critérios de renda seguem em vigor
Para se enquadrar no programa, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar R$ 218. Em um exemplo citado pelo Ministério, sete pessoas em uma mesma residência, com apenas um recebendo R$ 1.518, se qualificam — pois a renda por pessoa fica em R$ 216,85.
Nova portaria já está em vigor
A portaria entra em vigor imediatamente, com efeitos diretos a partir da folha de pagamento de julho de 2025. O objetivo, segundo o ministro Wellington Dias, é garantir segurança de renda e alimentar às famílias em maior risco social.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar”, declarou o ministro Wellington Dias.
As informações cadastrais das famílias serão avaliadas quanto à consistência e atualidade no momento da análise para ingresso no programa.
