O Governo Federal divulgou o calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Os valores serão pagos em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, e os depósitos terão início no dia 24 de julho.
Pagamento será automático na conta do beneficiário
Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores ressarcidos serão depositados automaticamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Não será necessário acionar a Justiça. Para isso, é obrigatório aderir ao acordo de ressarcimento, que está disponível desde 11 de julho.
A adesão ao acordo pode ser realizada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. A medida atende à recomendação de simplificar o processo e garantir agilidade no ressarcimento.
Lotes diários de pagamento priorizam ordem de adesão
O cronograma de pagamento prevê lotes diários, beneficiando cerca de 100 mil pessoas por dia. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, receberá primeiro.
Até o momento, foram registradas 3,8 milhões de contestações junto ao INSS. Destas, cerca de 81% não obtiveram resposta das entidades associativas, tornando esses beneficiários elegíveis para o acordo. Já os 19% restantes aguardam análise, pois as entidades apresentaram documentação de contestação.
Análise de documentos e prazos para devolução de valores
Nos casos em que há documentação contestando o pedido, o processo continua em avaliação. Os beneficiários envolvidos serão notificados e poderão aceitar os documentos apresentados ou apresentar nova contestação. Em caso de contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, sob risco de auditoria e eventuais medidas judiciais.
Acordo contempla ações judiciais em andamento
Beneficiários que já ingressaram com ação judicial também podem aderir ao acordo administrativo, desde que desistam da ação. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nos casos individuais ajuizados até 23 de abril de 2025.
INSS realizará contestação de ofício para grupos específicos
O INSS irá contestar de ofício os descontos em favor de determinados grupos que ainda não fizeram o pedido. Estão incluídos nesta medida cerca de 209 mil idosos com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Canais de contestação seguem abertos até novembro de 2025
Os canais de contestação e consulta permanecem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Há possibilidade de prorrogação desse prazo, segundo o cronograma divulgado.
Calendário oficial dos pagamentos conforme o número final do benefício
A data de pagamento será determinada pelo penúltimo dígito do número do benefício (sem considerar o último dígito após o traço). A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br, mediante login com CPF e senha.
Para benefícios de até um salário mínimo:
- Final 1: 25 de julho
- Final 2: 28 de julho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 1º de agosto
- Final 7: 4 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Para benefícios acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 1º de agosto
- Finais 2 e 7: 4 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto
