A Anatel alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberar sem restrições a internet móvel durante o período eleitoral pode provocar congestionamento e queda de sinal, especialmente nas proximidades de zonas eleitorais. Segundo a agência, o aumento do tráfego poderia dificultar ou impedir a comunicação de parte da população.
Na quinta-feira (24), Zanin deu 48 horas para a agência apresentar um parecer sobre pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades solicitam acesso liberado à internet móvel em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Os autores afirmam que as franquias pré-pagas limitam o acesso à informação entre as camadas mais pobres. Quando o crédito termina, a velocidade é reduzida e permanecem disponíveis apenas aplicativos patrocinados por empresas. Para a CNTE e o PV, essa restrição dificulta a checagem de notícias falsas em fontes confiáveis.
A Anatel contestou esse argumento e afirmou que o enfrentamento à desinformação envolve desafios sociais e regulatórios que não se resolvem com conectividade móvel. Pesquisa do órgão feita em 2025 apontou que 70% dos usuários de planos pré-pagos usam conexões wi-fi fixas para evitar o consumo da franquia.
A agência destacou que redes móveis dependem de espectro limitado, ao contrário das conexões fixas, geralmente transmitidas por cabos. Na avaliação do órgão, a liberação pode incentivar downloads e streaming e sobrecarregar a infraestrutura. A Anatel também questionou a competência para impor a medida, alegando que cabe exclusivamente à agência regular as telecomunicações.
Antes de decidir sobre a liminar, Zanin deve receber parecer da Procuradoria-Geral da República. O Brasil tem mais de 270 milhões de pontos móveis ativos; cerca de 35% dos acessos são pré-pagos, informou a Anatel.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, se necessário, para 25 de outubro.
