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Ação do PT sobre horário eleitoral terá Cristiano Zanin como relator no STF

Cristiano Zanin foi sorteado relator de ação que pede votação até as 19h em todo o País e manutenção do transporte gratuito.

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio para relatar uma ação da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT.

A coligação quer que a votação deste domingo, 25 de outubro, termine às 19h, em vez das 17h, em todo o País. Como justificativa, aponta dificuldades de deslocamento de eleitores até os locais de votação, informou a Agência Estado.

Além da mudança no horário, o pedido prevê transporte coletivo gratuito, com frota de dia útil, por até duas horas depois do encerramento proposto.

Na petição, a coligação sustenta que a medida deve valer nacionalmente para garantir igualdade entre eleitores. O documento menciona Salvador, Teresina e São Paulo como exemplos de cidades onde eleitores teriam enfrentado problemas por falta de ônibus.

Em 2023, o STF decidiu que o poder público deve oferecer transporte gratuito no dia da eleição e vedou a redução da oferta de transporte coletivo pelos municípios.

Também segundo a Agência Estado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, não descartou uma extensão do horário diante da redução de ônibus em três municípios baianos. Ele disse a jornalistas que aguardava um relatório para avaliar a dimensão do problema.