O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo humorista Paulo Souza com críticas à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e pedido de votos para Lucas Pavanato (PL-SP). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22, pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Domitila Manssur.
A magistrada ordenou que a Meta retire o conteúdo do Instagram no prazo de 24 horas após a intimação. Se a determinação não for cumprida, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Entendimento da Justiça Eleitoral
Os advogados de Erika Hilton afirmaram que houve uma “evidente tentativa de ridicularizá-la”. No vídeo, Paulo Souza reage a uma publicação anterior da deputada, faz comentários sobre ela e, em seguida, pede votos para Lucas Pavanato, citando o número 2211.
Na avaliação de Domitila Manssur, críticas políticas, humor, ironia e sátira são protegidos pela liberdade de expressão. Segundo a decisão, porém, o simples fato de o vídeo favorecer Pavanato e criticar Erika Hilton não justificaria, por si só, a retirada.
A juíza considerou que as referências à deputada como “homem vestido de mulher” e a associação entre “dar um pau” e “isso ela vai gostar” ultrapassaram os limites da crítica política. Para a magistrada, as falas usaram identidade de gênero e sexualidade como elementos de desqualificação.
O vídeo tinha 139 mil curtidas e 5.878 comentários. Paulo Souza aparecia com três milhões de seguidores. A decisão é liminar e provisória, e o conteúdo poderá ser restabelecido após a defesa, caso seja afastada a ilegalidade apontada. O humorista terá dois dias para se manifestar. O processo também foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
