A saída de Jensen Huang da presidência executiva e do conselho de administração da Nvidia, anunciada nesta quinta-feira, 12, colocou em discussão os limites entre a vida privada de um executivo e suas responsabilidades na empresa. A diretora financeira Colette Kress assumiu interinamente.
Reportagens relataram um relacionamento de Huang com uma empresária suspeita, por autoridades americanas, de atuar para a inteligência chinesa, além de relatos de envolvimento com uma executiva subordinada a ele. As suspeitas e os relatos não comprovam espionagem nem compartilhamento de informações da companhia.
No Brasil, a existência de um relacionamento, por si só, não comprova infração. A avaliação depende das políticas aplicáveis, das posições dos envolvidos e das decisões afetadas. Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em compliance financeiro, afirma que as melhores práticas de governança tratam o conflito de interesses como uma questão de risco.
A Lei das Sociedades por Ações proíbe que um administrador participe de operações ou deliberações em que tenha interesse conflitante com o da companhia.
Ele deve comunicar o impedimento aos demais administradores e registrar em ata a natureza e a extensão do interesse. Políticas internas podem prever a mudança de uma relação de subordinação ou a transferência de decisões a outra instância.
Segundo Jantalia, executivos devem informar vínculos aos órgãos internos competentes, como o comitê de auditoria e o conselho de administração. Se uma denúncia envolver o principal executivo, uma apuração subordinada a ele pode ter a independência comprometida. Entre as medidas preventivas citadas estão regras para comunicar conflitos, registro de impedimentos, canais de denúncia protegidos contra retaliação e apuração independente.
