Tag: Justiça do Trabalho

Justiça proíbe cropped e legging em postos de combustíveis

Decisão obriga fornecimento de roupas adequadas e protege funcionárias contra assédio.

Governo confirma lei trabalhista que garante folga extra de 5 dias para pais CLTs

Se houver descumprimento, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

Reforma trabalhista vale para contratos antigos, decide TST em julgamento histórico

Decisão histórica no TST! A reforma trabalhista se aplica a contratos antigos,…