O Projeto de Lei 3.574/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa endurecer as punições para motoristas flagrados sob efeito de álcool, especialmente em acidentes com consequências graves como morte ou invalidez. Proposto por Gilvan Máximo, o projeto prevê multas que podem chegar a
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual que incide sobre veículos como carros de passeio, motocicletas, motos, caminhões e caminhonetes. Mas você sabia que alguns idosos não precisam pagar esse tributo? Antes que você se empolgue muito, meu senhor
A legislação brasileira prevê que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem obter isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da Previdência. O benefício está previsto na Lei nº 7.713/1988 e se aplica a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
A Câmara dos Deputados do Brasil avançou na proteção jurídica de pessoas com deficiência ao aprovar, em junho de 2025, um projeto que estabelece penas específicas para crimes cometidos contra indivíduos com Transtorno do Espectro Autista. A proposta prevê punições que podem chegar a até
