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Teresa Leitão não vê tempo para nova regra da escala 6×1 em 2026

A primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, está prevista para 16 de dezembro de 2026; Teresa Leitão cita a agenda legislativa como obstáculo a uma nova regra.

Teresa Leitão não vê tempo para nova regra da escala 6x1 em 2026

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que não acredita que o Congresso consiga aprovar uma nova regulamentação para a escala 6×1 ainda em 2026. Em entrevista ao SBT, ela disse que outras pautas devem ocupar a agenda legislativa e defendeu avaliar os efeitos do decreto antes de criar novas normas.

A senadora pretende conversar com Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de uma lei complementar para tratar de categorias com jornadas diferenciadas. Para Teresa, o decreto pode ser suficiente, pois detalha procedimentos e permite negociação entre empregadores e trabalhadores.

A mudança prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A carga horária deve chegar a 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso remunerado por semana, no lugar da escala 6×1.

O decreto também trata de atividades com jornadas específicas, como o regime 12×36, o trabalho de aeroviários e de funcionários de plataformas de petróleo.

Teresa citou o corte de cana-de-açúcar no Nordeste como atividade que exige atenção: durante a safra, a operação contínua das usinas pode dificultar a adoção da escala 5×2. Uma alternativa discutida é organizar os trabalhadores em rodízio.

Representantes empresariais procuraram o governo para tratar do tema, e uma reunião com sindicatos foi marcada. Teresa também informou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comunicou a previsão de portarias para orientar a aplicação das regras nos diferentes setores.

Entre as pautas que devem tomar espaço no Congresso, a senadora mencionou propostas sobre segurança pública, ajuste fiscal e apostas esportivas. Ela afirmou que uma PEC exige pelo menos 49 votos no Senado e tem tramitação mais demorada do que uma lei complementar, mas defendeu observar primeiro os efeitos da etapa inicial da mudança.