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STF julga denúncia contra Marcel van Hattem por discurso na Câmara

O STF pautou para julgamento virtual a denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por declarações sobre delegado da Polícia Federal. Se a acusação for recebida, o deputado se tornará réu.

STF julga denúncia contra Marcel van Hattem por discurso na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta virtual, de 20 a 30 de novembro, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador. Se a denúncia for aceita, ele se tornará réu. O processo está sob sigilo e tem relatoria do ministro Flávio Dino.

A PGR denunciou o parlamentar por calúnia e injúria após declarações feitas na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, sobre o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, então assessor do ministro Alexandre de Moraes. Van Hattem afirmou que o delegado teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. A acusação sustenta que o deputado ultrapassou os limites da imunidade parlamentar.

A defesa pediu que o caso saia do plenário virtual e seja julgado presencialmente, para permitir sustentação oral. Van Hattem também questionou a atuação de Dino como relator. O deputado argumenta que suas declarações foram feitas no exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade prevista na Constituição. A decisão sobre o recebimento da denúncia ainda não foi informada.