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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A denúncia da PGR trata de uma publicação de janeiro de 2026 sobre Lula e Nicolás Maduro. O órgão afirma que o post ultrapassou os limites da crítica parlamentar.

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi apresentada no âmbito de inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso envolve uma publicação feita por Flávio na rede social X, em janeiro de 2026. Na postagem, ele associou Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

A publicação também exibia uma imagem de Maduro no momento em que era preso pelo governo dos Estados Unidos. Para a PGR, o conteúdo atribuiu falsamente ao presidente fatos definidos como crimes e se enquadra em calúnia nas modalidades “majorada e qualificada”.

Segundo a denúncia, a postagem tinha o objetivo de caluniar Lula e potencializar reações ofensivas contra ele, por ter sido divulgada em uma plataforma de grande alcance. Até a apresentação do documento ao STF, o conteúdo havia registrado mais de 700 mil visualizações.

A procuradoria afirma que a condição de parlamentar e o amplo direito de crítica a outras autoridades não impedem o reconhecimento de eventual ilicitude. A denúncia sustenta que a gravidade das condutas atribuídas e o intuito de ofender a honra objetiva do presidente afastariam a proteção prevista no artigo 53 da Constituição. A PGR cita entendimento do STF de que essa garantia não pode servir de “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Flávio era ex-candidato à Presidência e, quando publicou a mensagem, ainda não havia oficializado a candidatura.