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Fachin restringe acesso a relatórios da PF sobre ministros do STF

O STF afirma que as informações permanecem sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para avaliar os documentos e decidir sobre eventuais providências.

Fachin restringe acesso a relatórios da PF sobre ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que cada integrante da Corte terá acesso apenas ao relatório da Polícia Federal (PF) que trata de seu próprio nome. A medida abrange documentos sobre possíveis relações de ministros com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master.

Os relatórios foram entregues na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Com a decisão, Fachin e o ministro Alexandre de Moraes poderão consultar o documento referente a Moraes; os demais ministros não terão acesso aos relatórios sobre outros integrantes do Supremo.

Dias Toffoli e Nunes Marques também foram mencionados em informações relacionadas a Vorcaro. Luiz Fux e André Mendonça aparecem em menor grau entre os ministros citados. As referências estão vinculadas a informações sob apuração e não confirmam, por si, irregularidades.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira (18), o STF afirmou que os dados recebidos permanecem sob sigilo e serão tratados com reserva, em respeito às normas legais, à preservação das investigações e ao devido processo legal. A Corte informou que essa condição será mantida até nova deliberação.

Análise pela PGR

Os documentos também serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet. Segundo o Supremo, a instituição terá 15 dias para avaliar as informações e adotar as providências que considerar necessárias.

O ministro da Justiça, Wellington César, explicou que a PF refez os relatórios porque as primeiras versões apresentavam apenas algumas menções aos ministros, e não todas as referências identificadas durante a apuração. A entrega dos novos documentos amplia a análise sobre possíveis conexões entre integrantes do STF e Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.