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STF ainda não havia encerrado processo contra agricultor morto em fevereiro

A Asfav comunicou o falecimento de Cláudio Gonçalves ao STF e pediu a extinção da punibilidade; a ação penal seguia em tramitação oito meses após a morte.

STF ainda não havia encerrado processo contra agricultor morto em fevereiro

Cláudio Gonçalves, agricultor de 59 anos que respondia por participação nos atos de 8 de janeiro, morreu em 10 de fevereiro, em Colatina (ES). Oito meses após o falecimento, a ação penal contra ele permanecia em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (20), a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) informou oficialmente a Corte sobre a morte e pediu que a punibilidade do réu seja extinta. Segundo a petição, obtida em primeira mão pela revista Oeste, o óbito já havia sido registrado no Espírito Santo, mas a informação não fora encaminhada ao STF.

No estado, também eram acompanhadas as medidas cautelares impostas a Gonçalves, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A Corte ainda deverá analisar o pedido. A extinção da punibilidade pela morte está prevista no artigo 107, inciso I, do Código Penal, e exige comprovação do falecimento no processo.

Assuntos: mortoprocessoSTF