Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado federal, aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com registro de pena ainda não cumprida. O sistema também indica que há contra ele um mandado de prisão em aberto. A condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão na quinta-feira (8). Na mesma decisão, ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.
Condenação mantida pelo STF
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo não acolheu o recurso da Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia reverter a condenação. A defesa ficou a cargo da instituição porque Eduardo Bolsonaro não contratou advogado particular.
O caso envolve ações relacionadas ao governo dos Estados Unidos e à Justiça brasileira. Em junho, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A acusação apontou indícios de que o ex-deputado teria articulado medidas do governo de Donald Trump contra o Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.
Medidas citadas no caso
Na avaliação do STF, a articulação em torno de tarifas sobre produtos brasileiros integrou iniciativas voltadas a pressionar as instituições do país. A Corte também levou em conta tentativas de revogar vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal, além de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A coação no curso do processo, enquadramento aplicado ao caso, consiste em constranger ou ameaçar alguém para favorecer interesses ligados a um procedimento judicial.
