O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três investigadas por financiar e organizar o transporte de manifestantes para os atos de 8 de janeiro de 2023. A apuração envolve ônibus que partiram da Bahia e de outros estados com destino a Brasília.
Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação rastreou a logística e as movimentações financeiras relacionadas a 11 ônibus que saíram de estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. Os agentes e peritos mapearam rotas e transações via Pix, entre elas pagamentos feitos por Ivania dos Santos Serpa para a contratação dos veículos.
A PGR denunciou Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa por associação criminosa e incitação ao crime. Moraes determinou que elas sejam notificadas para apresentar resposta prévia no prazo legal e abriu vista dos autos à PGR por cinco dias para que se manifeste sobre a possível prescrição da pretensão punitiva pelo crime de incitação.
Se houver extinção da punibilidade por esse delito, as acusadas responderão apenas por associação criminosa. Segundo o texto da decisão, o trâmite seguirá para análise do Pleno do STF sobre o recebimento da denúncia por esse crime.
