Decisões do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a abertura de um inquérito contra Flávio Bolsonaro em uma ação originalmente ligada ao setor mineral, são apontadas por juristas como sinais de concentração de poder e de afastamento de regras processuais. As avaliações foram feitas pela professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga e pelo advogado constitucionalista André Marsiglia.
O inquérito foi determinado no último dia 27, em ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), relacionada a disputas judiciais decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho.
O texto relata que Dino acolheu pedido do PT no processo, sem conexão eleitoral direta. A iniciativa, segundo a reportagem, ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, lançar medidas para impedir a expansão artificial de relatorias.
Dino também é relator do processo relacionado ao filme Dark Horse, descrito como uma das principais ameaças jurídicas ao senador. Após o resultado das eleições, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil alegando receio de perseguição judicial semelhante à que, segundo ele, seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentou.
Braga afirmou que o ministro adotou, em menos de três anos, decisões sem observância da colegialidade e posturas que, na avaliação dela, violam o princípio do juiz natural. Marsiglia disse que Dino desponta como possível sucessor de Gilmar Mendes na ala mais influente da Corte.
Decisões e manifestações públicas
Entre os episódios citados, Dino suspendeu decisão de André Mendonça relacionada ao caso Banco Master e restabeleceu Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A justificativa foi manter Rodrigues à frente da corporação para garantir o cumprimento de medidas no processo da Dark Horse. Juristas contestam a necessidade dessa atuação do diretor-geral.
Em outro caso, Dino suspendeu decisão de Mendonça, no TSE, que determinava a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A professora afirmou que decisões que, em sua avaliação, atropelam o devido processo legal podem reduzir a percepção de legitimidade do STF.
Nas redes sociais, Dino defendeu decisões monocráticas como necessárias ao sistema de precedentes e argumentou que restringi-las beneficiaria “criminosos, devedores contumazes e similares”. A assessoria do ministro não se manifestou até a publicação da reportagem.
