O governo federal informou que as medidas para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Desde 26 de setembro, o total em contas de apostadores passou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão — uma queda de R$ 652,6 milhões. Ainda permanecem valores ligados a 28,65 milhões de CPFs.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a movimentação diária das plataformas, que ultrapassava R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi quase totalmente interrompida.
Os usuários devem pedir a retirada do dinheiro até as 23h59 de segunda-feira (5), data indicada pelo governo como o último dia de funcionamento dos sites e aplicativos. Depois, entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de comunicar aos bancos quanto resta nas contas de cada apostador. A devolução está programada para o período de 9 a 14 de outubro.
Se a restituição não ocorrer nesse intervalo, os valores serão enviados à Caixa Econômica Federal, encarregada de devolvê-los aos titulares das contas.
Contas e sites sob fiscalização
Durante a fiscalização, foram identificadas 48 contas com mais de R$ 500 mil. O Ministério da Fazenda informou que cada situação será examinada separadamente. Havendo indícios de irregularidades, os casos poderão ser encaminhados para investigação.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu pedidos para bloquear 10.435 sites ilegais de apostas. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil páginas desse tipo já tinham sido derrubadas.
O trabalho de fiscalização passou a incluir também as empresas que operam as plataformas e as instituições encarregadas de processar pagamentos. Nas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei.
