Um projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê suspender prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa durante a licença-maternidade, sem prejudicar a avaliação de produtividade ou o acesso a novos financiamentos públicos. A proposta aguarda votação na Comissão de Educação (CE).
O PL 646/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), estabelece que o período de afastamento seja acrescentado ao prazo originalmente concedido. A suspensão alcançaria bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais.
O texto também proíbe considerar a licença de forma negativa em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais. A proposta veda ainda critérios que prejudiquem pesquisadoras por gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
Na justificativa, Soraya afirma que a falta de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência. A senadora diz que algumas agências já têm regras internas para prorrogar bolsas, mas a ausência de normas nacionais provoca diferenças entre instituições e regiões. Segundo a autora, a medida não cria benefícios financeiros nem exige recursos adicionais.
A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou um substitutivo que mantém o conteúdo e incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, sobre prorrogação de bolsas em casos relacionados à maternidade e à paternidade. Para ela, reunir as regras em uma lei evita sobreposição de normas e amplia a segurança jurídica.
O parecer também cita evidências do movimento Parent in Science sobre a maternidade como fator de evasão e sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica. Criado no Brasil em 2016, o movimento apoia pesquisadoras que são mães. Se a proposta virar lei, órgãos financiadores terão 180 dias para adaptar seus regulamentos.
