O Projeto de Lei 2289/26 estabelece que distribuidoras de energia elétrica convertam ligações monofásicas em trifásicas em propriedades rurais. A medida poderá ser solicitada pelo consumidor ou iniciada pela própria distribuidora.
A mudança depende de três condições: a ligação monofásica estar em funcionamento há pelo menos cinco anos, a atividade produtiva rural exigir maior carga elétrica e haver viabilidade técnica. A rede monofásica costuma atender residências e equipamentos de menor consumo; a trifásica permite conectar aparelhos mais potentes, como bombas de irrigação, motores, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas.
Prioridades e prazos
O texto prevê prioridade para agricultores familiares e unidades integrantes de cadeias produtivas estratégicas. Também abrange atividades de alto consumo de energia, como irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização.
As distribuidoras terão até cinco dias úteis para conferir a documentação e, em seguida, até 30 dias para avaliar o pedido. Se a solicitação for recusada, deverão apresentar as justificativas técnicas.
O prazo para executar as obras poderá ser de até 60, 120 ou 180 dias, de acordo com a tensão, a extensão e a complexidade da rede. Para intervenções mais complexas, o projeto admite uma única prorrogação, de até 180 dias.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), afirmou que as atividades agropecuárias incorporam tecnologias que exigem acesso a energia elétrica de qualidade. Por isso, segundo ele, é necessário melhorar as conexões no campo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
