Pessoas diagnosticadas com alcoolismo grave e que estejam impossibilitadas de exercer atividades profissionais agora podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo Correio Braziliense, destacando que a concessão está vinculada à comprovação de incapacidade para o trabalho e segue normas estabelecidas pela nova legislação vigente no país.
Alcoolismo é reconhecido como transtorno mental e pode gerar incapacidade
O alcoolismo é classificado como um transtorno mental e comportamental pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sob o código F10 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). No Brasil, a Justiça também reconhece a condição como uma doença que, em grau grave, pode afetar de forma direta a vida profissional do indivíduo.
Com base nisso, pessoas que estejam em situação comprovada de incapacidade temporária ou permanente por conta do alcoolismo poderão receber benefícios mensais de até R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.
Critérios exigidos para ter direito ao benefício
Para ter acesso aos benefícios, o segurado precisa comprovar que a condição impede o desempenho de qualquer atividade profissional. A simples existência do diagnóstico não garante o benefício. É necessário apresentar documentação médica que ateste a incapacidade laboral.
Entre os documentos aceitos estão:
- Laudos médicos
- Atestados
- Relatórios psicológicos ou psiquiátricos
- Receitas
- Prontuários
- Comprovantes de internação hospitalar
A perícia médica do INSS é o procedimento principal para avaliação do pedido, sendo também possível complementar com outros documentos médicos que evidenciem a condição clínica do segurado.
Tipos de benefícios disponíveis para pessoas com alcoolismo
Os benefícios que podem ser concedidos a pessoas com alcoolismo, conforme especificado na legislação, são:
Auxílio por incapacidade temporária
Antigo auxílio-doença, esse benefício é destinado aos segurados que estejam temporariamente incapazes para o trabalho. É necessário manter a qualidade de segurado e, na maioria dos casos, ter ao menos 12 meses de contribuições.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Substitui a antiga aposentadoria por invalidez. É concedida quando a perícia constata que a pessoa não poderá mais retornar ao trabalho em razão das condições de saúde decorrentes do alcoolismo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
No caso de pessoas que não contribuíram com o INSS, é possível solicitar o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É necessário comprovar deficiência e situação de vulnerabilidade econômica, conforme avaliação realizada pelo órgão responsável.
Procedimentos para solicitar os benefícios junto ao INSS
O processo para solicitar os benefícios requer as seguintes etapas:
- Reunir a documentação médica comprovando a incapacidade laboral.
- Agendar perícia médica no portal ou aplicativo do INSS.
- Apresentar os documentos e passar pela avaliação pericial.
- Aguardar a análise do pedido, que será aprovado ou negado com base nos critérios técnicos e legais.
Alerta sobre o aumento no consumo abusivo de álcool
Dados recentes apontam que 22,1% da população adulta brasileira apresentou consumo abusivo de álcool. A faixa etária com maior incidência é a de 18 a 24 anos. O uso contínuo e descontrolado da substância pode levar a danos irreversíveis ao organismo e à exclusão do mercado de trabalho, agravando a situação social do indivíduo.
Reconhecimento e dignidade no tratamento da condição
Conforme destacado por especialistas ouvidos pelo Correio Braziliense, garantir acesso ao benefício representa um avanço no reconhecimento do alcoolismo como uma doença que afeta não só a saúde física e mental, mas também a dignidade humana. O auxílio financeiro tem o objetivo de contribuir com o tratamento e sustento básico da pessoa afetada, em um contexto ainda marcado por estigmas sociais.
