O governo Lula busca aprovar no Congresso um pacote de ajuste fiscal que pretende garantir R$ 56,1 bilhões em 2027, com foco no aumento da arrecadação. O texto-base do PLP 299/2026 já passou pelo Senado; a proposta ainda depende da votação de destaques e da análise final na Câmara dos Deputados.
O plano prevê contingenciamento de gastos caso a meta fiscal não seja atingida e uma trava para limitar o crescimento das despesas a 2% ao ano em períodos de dificuldade financeira. Também inclui revisão de benefícios fiscais, regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo e redução de repasses federais relacionados às leis Hauly e Kandir.
Uma das medidas permite à Receita Federal limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar dívidas. Especialistas ouvidos na reportagem alertam que a restrição pode reter capital de giro, levar negócios a buscar empréstimos e gerar insegurança jurídica e processos judiciais.
O projeto também prevê dobrar o adicional aplicado aos percentuais de presunção no regime de lucro presumido, especialmente para prestadores de serviços com receita anual acima de R$ 5 milhões. Críticos afirmam que a mudança pode elevar custos para consumidores ou levar empresas a migrar de regime.
A proposta enfrenta resistência de setores que contestam a prioridade dada à tributação em vez do corte de gastos. Parlamentares do PT e do PSOL criticam a condução do Ministério do Planejamento, enquanto a oposição classifica o projeto como uma nova pedalada fiscal.
Segundo a reportagem, o Senado analisa destaques que podem retirar dispositivos sobre transferências a estados e municípios e sobre o uso de créditos para compensar débitos de tributos diferentes. As informações são de reportagem da Gazeta do Povo.

