O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a criação de um filtro para a distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições deste ano. Em ofício, ele manifestou preocupação com decisões de ministros do Supremo sobre temas ligados à Justiça Eleitoral e alertou para o risco de “erosão democrática”.
Nunes Marques afirmou haver episódios reiterados de “indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” entre as cortes. O ministro também criticou o mecanismo que permite a um integrante do STF analisar um pedido antes de ser sorteado o relator da causa.
Como exemplo, o presidente do TSE citou uma decisão de domingo (27), na qual Flávio Dino liberou publicações em redes sociais que, segundo o texto, divulgavam a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), o vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia determinado a retirada do conteúdo, a pedido da campanha de Flávio. Dino reviu a decisão após solicitação do ator Antônio Tabet, dono de um perfil que teve a publicação removida. O processo em que Dino decidiu tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Para Nunes Marques, a prática pode direcionar pedidos liminares a determinadas relatorias e alterar a estrutura constitucional da jurisdição eleitoral. Ele advertiu que a subordinação do TSE a decisões individuais externas à Justiça Eleitoral poderia gerar instabilidade, insegurança jurídica e prejuízo à previsibilidade das regras durante o período eleitoral.
No ofício, o ministro pediu que Fachin estabeleça um filtro para petições com solicitações urgentes ligadas às eleições, inclusive em ações já em andamento, a fim de prevenir decisões que possam afetar a isonomia entre candidatos. Ao concluir, citou a música “Coisa de pele”, de Jorge Aragão: “Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”.
