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Moraes vota para abrir ação penal contra Van Hattem por críticas a delegado

A denúncia da PGR reúne quatro episódios de 2024. A defesa invoca imunidade parlamentar, enquanto Moraes afirma que a intenção do deputado será analisada durante a ação penal.

Moraes vota para abrir ação penal contra Van Hattem por críticas a delegado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

Moraes acompanhou o relator do caso, ministro Flávio Dino, que também votou pela abertura de ação penal. O ministro Cristiano Zanin pediu destaque para que o julgamento ocorra presencialmente na 1ª Turma do STF. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia solicitado análise presencial, com possibilidade de sustentação oral em tempo real.

Nesta etapa, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que as declarações de Van Hattem estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as falas excederam os limites da crítica política e há elementos para que o deputado responda à ação. Moraes afirmou que a intenção do parlamentar deverá ser examinada com mais profundidade durante o processo.

O ministro classificou as declarações como “ofensas graves e sérias” capazes de atingir a honra de Shor. A denúncia trata de quatro episódios ocorridos em 2024, quando o delegado ainda trabalhava na PF. Em discursos na Câmara e publicações nas redes sociais, Van Hattem afirmou que Shor teria elaborado relatórios fraudulentos em investigações do STF e o chamou de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.

Um dos episódios foi um discurso no plenário da Câmara, em que o deputado exibiu uma foto do delegado e disse que ele havia produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”. As falas estavam relacionadas à investigação sobre a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

A PGR sustenta que Van Hattem ultrapassou a crítica à atuação de um agente público e atingiu a honra do delegado. A defesa afirma que as manifestações estão cobertas pela imunidade parlamentar e pretende demonstrar que as declarações sobre o caso de Martins tinham fundamento.

Os advogados apresentaram documento da autoridade de fronteira dos Estados Unidos que, segundo a defesa, indica que Martins não entrou no país na data mencionada na decisão que determinou sua prisão. A PGR argumenta que o documento, por si só, não comprova que Shor tenha produzido um relatório falso. Moraes disse que essa discussão será aprofundada na ação penal.

Shor foi nomeado assessor do gabinete de Moraes em março de 2026, cerca de um ano e meio depois das declarações que motivaram a denúncia. A portaria, assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de março. O delegado ocupa o cargo de assessor de ministro, nível CJ-3.

A transferência de Shor para o Supremo foi solicitada por Moraes. Antes de assumir o posto, o delegado atuou em investigações da PF sobre os atos de 8 de Janeiro, a tentativa de golpe de Estado e outros inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro, processos relatados por Moraes.

Van Hattem chamou o processo de perseguição e disse que acionará as presidências da Câmara e do Senado. Ele foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro e afirma que suas declarações buscavam questionar a atuação de Shor na investigação sobre Filipe Martins.