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Moraes vota para manter cautelares impostas a Flávio Bolsonaro

O relator afirma que Flávio descumpriu a ordem de entrega dos passaportes. Os demais integrantes da Primeira Turma podem votar até 30 de novembro.

Moraes vota para manter cautelares impostas a Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão está relacionada ao processo que apura o envolvimento do parlamentar com o empresário Willer Tomaz, investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As medidas incluem a proibição de contato com Tomaz e de deixar o Brasil. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, inclusive o diplomático, e a entrega de documentos estrangeiros, caso ele os possuísse.

A defesa recorreu à Primeira Turma do STF e pediu a suspensão das restrições. Relator do caso, Moraes afirmou que o agravo regimental não apresentou argumento capaz de afastar os fundamentos da decisão. O ministro também apontou descumprimento da ordem de entrega dos passaportes, obrigação ligada à proibição de sair do país.

A determinação sobre os documentos foi tomada na noite de 25 de outubro. De acordo com o relato da decisão, Flávio deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguiu de avião para os Estados Unidos. Ele está em Miami, na Flórida, desde 28 de outubro.

Moraes afirmou que os elementos do caso indicam potencial de obstrução das investigações por meio da saída do país e que isso reforça os motivos para manter as cautelares. O voto foi registrado no plenário virtual da Primeira Turma.

Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino são os outros integrantes do colegiado. Eles podem se manifestar até as 23h59 de 30 de novembro.