A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (20) a julgar, em plenário virtual, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria. A análise vai até 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino, salvo pedido de vista ou destaque.
Na quinta-feira (19), Dino negou o pedido da defesa para que o caso fosse levado a uma sessão presencial, na qual o advogado poderia fazer sustentação oral. Van Hattem criticou a decisão nas redes sociais e afirmou que o formato virtual não asseguraria ampla defesa.
A denúncia foi apresentada em abril de 2026, após indiciamento da Polícia Federal (PF) em novembro de 2024. O caso tem origem em um pronunciamento feito pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, ele exibiu uma foto do delegado Fábio Alvarez Shor e questionou relatórios usados para fundamentar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a fala, Van Hattem chamou o delegado de “bandido”, “covarde” e “abusador de autoridade”, além de afirmar que os relatórios eram fraudulentos. A PGR e o relatório de indiciamento assinado pelo delegado Marco Bontempo sustentam que as declarações atingiram a honra do servidor e ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.
O inquérito foi aberto em setembro de 2024, após representação de Shor e autorização de Dino. A defesa e o deputado argumentam que a Constituição garante inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício da fiscalização de agentes públicos.
Van Hattem afirmou que o processo ameaça as prerrogativas do Legislativo e declarou que não reduzirá sua atuação política. Em agosto de 2026, um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que era falso o registro migratório que apontava a entrada de Filipe Martins no país em dezembro de 2022, informação anteriormente usada para justificar sua detenção por quase seis meses em 2024.
O julgamento ocorre em meio a decisões do STF sobre imunidade parlamentar. Em 2018, Celso de Mello arquivou queixa-crime contra Jair Bolsonaro por ofensas em comissão da Câmara.
Em abril de 2024, André Mendonça arquivou pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira e remeteu ao Legislativo a análise de eventuais excessos. Em 2022, a Corte condenou o ex-deputado Daniel Silveira; em 2026, tornou réus os deputados Gustavo Gayer e Gilvan da Federal.

