O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e não convertê-las em prisão preventiva. A decisão foi motivada pela avaliação de que houve apenas uma “irregularidade isolada”, o que afasta, neste momento, a adoção de medida mais severa.
Defesa prestou esclarecimentos sobre fala divulgada nas redes sociais
Segundo informações do STF, a decisão ocorreu após a defesa do ex-presidente ser intimada a explicar a divulgação de uma fala dele nas redes sociais. O episódio aconteceu na segunda-feira (21), quando Bolsonaro se reuniu com políticos da oposição e, na saída, exibiu sua tornozeleira eletrônica em público.
Moraes considerou ausência de intenção de descumprimento
No despacho, Moraes destacou que não há registros de outros descumprimentos até o momento. O ministro citou ainda a argumentação da defesa, que alegou “ausência de intenção” por parte do ex-presidente e afirmou que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente as regras de recolhimento impostas.
— Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva — escreveu Moraes.
Restrições se concentram no uso das redes sociais
O magistrado explicou que a decisão anterior não proibia Bolsonaro de conceder entrevistas nem de participar de eventos públicos e privados. As restrições permanecem focadas no uso direto ou indireto das redes sociais.
Utilização indevida de entrevistas pode configurar descumprimento
Moraes ressaltou que qualquer tentativa de usar entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderá ser interpretada como descumprimento da ordem judicial.
Decisão anterior já havia alertado sobre subterfúgios
O ministro reiterou que a medida cautelar imposta no dia 17/7 e reforçada na decisão de 21/7 deixou explícito que não serão aceitos subterfúgios para manter práticas consideradas ilícitas.
