Uma nova lei, sancionada em 29 de setembro, altera a contagem da licença-maternidade no Brasil. Agora, o benefício de 120 dias começa após a alta hospitalar da mãe ou do bebê. A medida vale para trabalhadores de todos os setores e busca garantir maior proteção à saúde e ao convívio familiar.
De acordo com informações do portal Seu Crédito Digital, especializado em economia e políticas sociais, a norma incorpora entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), oferecendo segurança jurídica a famílias e empresas.
Alteração na contagem da licença
A legislação determina que o prazo de 120 dias seja contado a partir da alta hospitalar, considerando o último a deixar o hospital. Assim, mães e recém-nascidos em internações prolongadas terão mais tempo de convivência.
Antes, esse direito era reconhecido apenas por decisão judicial. Agora, a regra está prevista em lei, evitando divergências de interpretação e reduzindo disputas trabalhistas.
Base jurídica no STF
Em 2020, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 6.327, o STF decidiu que a licença deveria iniciar após a alta hospitalar. O relator, ministro Edson Fachin, destacou a ausência de previsão legal para partos prematuros.
Em fevereiro de 2025, a 2ª Turma do STF estendeu o entendimento também à licença-paternidade, beneficiando servidores públicos. A decisão reforçou a importância da convivência familiar nos primeiros dias de vida.
Impacto para trabalhadores e empresas
A medida alcança trabalhadores do setor público e privado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as empresas farão a contagem automaticamente, reduzindo litígios.
Especialistas em recursos humanos afirmam que a mudança pode reduzir a rotatividade e aumentar a produtividade. Com maior suporte, mães tendem a apresentar melhor desempenho e estabilidade emocional.
Semana Nacional de Conscientização
A lei também institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada em agosto. O foco será nos primeiros mil dias de vida da criança, período crucial para o desenvolvimento físico e cognitivo.
A iniciativa busca orientar famílias e profissionais de saúde sobre práticas preventivas e educativas. Organizações de defesa dos direitos das mulheres celebraram a medida como avanço histórico.
