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Justiça do Trabalho proíbe Uber de cobrar taxa de motoristas em todo o Brasil

Decisão determina que a Uber suspenda em todo o país o “Passe para Motoristas” e outras cobranças exigidas como condição para aceitar viagens.

Justiça do Trabalho proíbe Uber de cobrar taxa de motoristas em todo o Brasil

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o país, do chamado “Passe para Motoristas”. A decisão proíbe a Uber de cobrar de motoristas e motociclistas valores como condição para usar a plataforma e aceitar viagens.

Segundo a determinação judicial, a empresa deve interromper imediatamente taxas de assinatura, de acesso ou outras cobranças exigidas para que os profissionais recebam e aceitem solicitações de corridas. Pagamentos antecipados também não podem ser requisito para acessar as oportunidades de trabalho pelo aplicativo.