Documentos liberados após o encerramento do inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal detalham medidas adotadas em 2020 contra influenciadores, empresários e parlamentares. Os registros indicam que relatórios sobre publicações críticas a decisões da Corte embasaram buscas, apreensões e bloqueios de redes sociais.
Entre os citados nas investigações estavam os influenciadores Allan dos Santos e Sara Winter e o empresário Luciano Hang. Relatórios elaborados por peritos a mando do ministro Alexandre de Moraes reuniram postagens que expressavam revolta contra decisões do STF, incluindo o fim da prisão em segunda instância e restrições estaduais durante a pandemia.
Três relatórios, com 133 páginas no total, apontaram hashtags como “STFVergonhaNacional” e pedidos de impeachment de ministros, entre eles Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Um dos documentos também mencionou Carla Zambelli e um boneco inflável que satirizava Toffoli. Os peritos consideraram que as manifestações atingiam a honorabilidade da Corte.
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra buscas, apreensões e bloqueios de perfis. Para ele, as publicações eram opiniões protegidas pela liberdade de expressão e não deveriam ser tratadas como crimes de calúnia ou difamação. Aras alertou que as medidas poderiam ser desproporcionais e configurar censura prévia.
Moraes manteve as medidas e alegou haver um esquema de financiamento e disseminação de mensagens ilícitas. Na decisão, citou depoimentos dos então deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann sobre o chamado “Gabinete do Ódio”. O ministro afirmou que os laudos indicavam a possibilidade de uma associação criminosa voltada a atacar instituições e incentivar a quebra da normalidade democrática. Os alvos permaneceram sob investigação por mais de sete anos, até o arquivamento do inquérito.
