O capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para retomar o trabalho na residência de Jair Bolsonaro. Segundo a petição, ele aceita ficar sem celular, não conversar sobre política e não intermediar comunicações do ex-presidente.
Apresentado nesta terça-feira (10), no âmbito da execução penal de Bolsonaro, o pedido busca reverter decisão de Moraes, de 8 de setembro, que barrou o retorno do militar à equipe de segurança e apoio pessoal.
A defesa afirma que Cordeiro se submeterá a horários e dias de acesso definidos pelo ministro, além de revistas, fiscalização e registro de entradas e saídas. Também se compromete a não tratar de processos judiciais nem fazer manifestações públicas sobre Bolsonaro ou a execução penal.
Como argumento, a defesa menciona o arquivamento da investigação sobre falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público Federal pediu o encerramento das apurações por insuficiência de provas; segundo a defesa, a Justiça Federal acolheu a solicitação.
O advogado Luiz Eduardo de Almeida afirma que a condição de investigado foi o único motivo para o afastamento e questiona a falta de justificativa individualizada na decisão.
Cordeiro integrou a segurança de Bolsonaro durante o mandato e permaneceu na equipe de apoio após o fim do governo. Segundo a petição, a legislação permite ao ex-presidente indicar servidores para sua segurança pessoal. Quatro integrantes estão atualmente autorizados a trabalhar na residência; com a aprovação do pedido, seriam cinco.
Como alternativa, a defesa pede autorização provisória por 90 dias, sujeita a fiscalização e renovação. O pedido ainda aguarda análise de Moraes e não permite, por enquanto, que Cordeiro retome as atividades.
