Mais de 33,9 mil aposentados e pensionistas no Ceará aderiram ao acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número corresponde a 31,5% dos quase 108 mil beneficiários aptos no Estado. O acordo trata de descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começam nesta quinta-feira, 24, com depósito na conta de recebimento do benefício, obedecendo à ordem de adesão.
Situação no Brasil
Segundo o INSS, até a última atualização, mais de 839 mil beneficiários aceitaram o acordo no país. No cenário nacional, os números mostram que 714 mil aposentados e pensionistas aderiram, o que representa 36% dos 1,9 milhão de pessoas elegíveis à contestação. Mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram o prazo de análise e estão aptos para adesão. Cada beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
Detalhes do acordo de ressarcimento
Os solicitantes que aderirem receberão o valor integralmente, corrigido pelo IPCA. A adesão segue aberta até 14 de novembro de 2025 e dispensa envio de documentação. A medida visa agilizar o ressarcimento, sem necessidade de ação judicial. Uma medida provisória publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para acelerar os pagamentos.
Quem pode aderir ao acordo
Estão aptos os beneficiários que contestaram descontos indevidos, solicitaram revisão e não receberam resposta em 15 dias úteis. A adesão é gratuita e deve ser feita pelo aplicativo “Meu INSS“, pelo site, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Quem já recebeu resposta não pode aderir até a conclusão da análise documental, sendo notificado quando puder optar.
Orientações sobre contestação e devolução
Se houver contestação pelo beneficiário, a entidade responsável terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Em caso de descumprimento, o processo seguirá para auditoria. A Defensoria Pública dos Estados poderá auxiliar juridicamente para medidas cabíveis. O advogado Alyson Pires, especialista em direito previdenciário, explicou no programa Guia Econômico da rádio O POVO CBN que a baixa adesão no Ceará pode estar ligada à falta de informação, recomendando que os interessados procurem o INSS ou agências dos Correios.
Passo a passo para adesão pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse com CPF e senha.
- Entre em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
Como verificar descontos indevidos
O beneficiário pode acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site “Meu INSS” para confirmar descontos. Outra opção é ligar para a Central 135. O extrato detalha valores descontados, incluindo mensalidades associativas que podem ser contestadas.
Regras para casos com contestação em análise
Quando a entidade já apresentou resposta, os documentos seguem em análise. O beneficiário poderá: aceitar a justificativa, contestar alegando falsidade ideológica ou declarar desconhecimento da assinatura. Se houver nova contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver valores. Caso contrário, será feita auditoria e o beneficiário poderá buscar medidas judiciais com apoio da Defensoria Pública.
