O governo federal pretende vetar a proposta de castração química para pedófilos, caso o Senado aprove a medida. A emenda, incluída no pacote de segurança pública aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, está gerando polêmica.
A castração química, defendida por partidos como PL e Novo, faz parte de um conjunto de medidas que inclui também a criação de um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra menores. O texto revisado, atualmente em análise pela Casa Civil, reflete mudanças propostas pelo Ministério da Justiça após manifestações contrárias de governadores.
O que diz o projeto?
O pacote de segurança pública foi aprovado pela Câmara como resposta à crescente preocupação com crimes sexuais no país. Entre as medidas, destaca-se o cadastro público que visa dar mais transparência sobre criminosos condenados por abusos contra menores.
A castração química, proposta como emenda, gerou divisões políticas. A medida prevê a administração de medicamentos para reduzir a libido de pedófilos reincidentes, como forma de prevenção a novos crimes.
Resistência do governo
Apesar da aprovação pela Câmara, o governo federal já manifestou contrariedade à castração química. Fontes ligadas ao Ministério da Justiça argumentam que a medida é inconstitucional e pode violar tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que medidas alternativas, como o fortalecimento da fiscalização e o uso de penas mais rigorosas, devem ser priorizadas. O texto do projeto revisado foi enviado à Casa Civil, onde aguarda parecer final antes de ser encaminhado ao Senado.
Repercussão
O projeto é amplamente apoiado por setores da sociedade que demandam punições mais severas para crimes sexuais. No entanto, organizações de direitos humanos têm criticado a proposta, argumentando que a castração química não resolve o problema e pode abrir precedentes perigosos.
Governadores de estados importantes também demonstraram insatisfação com a versão inicial do pacote, pedindo ajustes que levem em consideração a realidade regional.
