O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que muda regras no setor elétrico. A informação foi divulgada pelo governo federal. A MP amplia o acesso à tarifa social e prevê gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês.
Segundo estimativas do governo, cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados. Desse total, 14 milhões terão isenção total da fatura de energia elétrica. Os demais receberão descontos progressivos conforme o consumo mensal.
MP prevê gratuidade para consumo de até 80 kW/h
A gratuidade será destinada aos consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Para se enquadrar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter consumo mensal de até 80 kW/h.
Famílias que se enquadram nos critérios de renda, mas consomem entre 81 e 120 kW/h por mês, pagarão um valor com desconto. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade total. As demais famílias no CadÚnico recebem até 65% de desconto na conta de luz.
Mudanças entrarão em vigor após 45 dias da publicação
A medida provisória entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, as novas regras terão validade prática apenas após 45 dias. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.
A assinatura da MP ocorreu no Palácio do Planalto, com presença de ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O governo informou que o impacto financeiro anual será de R$ 4,5 bilhões.
Financiamento será feito com redistribuição de encargos
Para viabilizar o pagamento da ampliação da tarifa social, o governo fará uma redistribuição dos encargos no setor elétrico. A proposta prevê a redução de subsídios concedidos a fontes de energia renovável, como solar e eólica.
Esses subsídios vinham sendo financiados por todos os consumidores. Com a MP, os recursos economizados serão direcionados para custear os descontos e isenções da tarifa social.
Abertura do mercado livre de energia prevista para 2026
A medida também prevê a abertura do mercado de energia a todos os consumidores a partir de 2026. O modelo permitirá que o cidadão escolha a empresa fornecedora de energia, como ocorre no setor de telefonia.
Hoje, o mercado livre está disponível apenas para grandes consumidores, como indústrias e empresas de grande porte. Com a mudança, o governo pretende promover maior concorrência entre fornecedores e reduzir custos no longo prazo.
