A proposta de reduzir a jornada semanal e extinguir a escala 6×1 pode elevar em aproximadamente 20% a 22% as despesas do varejo, segundo estimativas apresentadas por representantes do setor. O impacto, afirmam, pode pressionar as margens das empresas e levar ao repasse de parte dos custos aos consumidores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 2 de setembro, a PEC 221/2019, que prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto estabelece dois dias de descanso remunerados e jornadas de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira (6) a análise da proposta em Plenário. Se aprovada, a mudança será aplicada progressivamente e terá exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
De acordo com Claudio Felisoni, professor da FIA Business School, a redução das horas trabalhadas sem compensações que preservem a produtividade poderia diminuir em cerca de cinco pontos percentuais a geração de riqueza do varejo. Considerada a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa é de redução de aproximadamente 0,32 ponto percentual do PIB.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), calcula que reduzir a jornada exigiria cerca de 10% a mais em despesas com pessoal para manter o mesmo nível de atendimento. A mudança da escala 6×1 para 5×2 acrescentaria de 12% a 13% aos custos; combinadas, as alterações poderiam elevar as despesas do varejo em 20% a 22%.
Tecnologia, contratações e preços
Felisoni aponta a adoção de tecnologia e o aumento do número de funcionários como alternativas para compensar os efeitos. A tecnologia, porém, não teria resultado imediato e depende de investimentos em um ambiente de juros desfavorável. Contratar mais trabalhadores também elevaria os custos operacionais. Segundo ele, empresas menores e segmentos com maior presença de pequenos negócios tendem a sentir mais as dificuldades.
Gonçalves Filho cita mudanças nos horários e dias de funcionamento e, eventualmente, o fechamento de estabelecimentos aos domingos. Shoppings, que geralmente operam das 10h às 22h, poderiam rever esse horário caso não consigam absorver os custos adicionais.
A folha de pagamento representa, segundo o presidente do IDV, aproximadamente 13,5% a 14% das despesas do varejo. Um aumento de cerca de 20% nessa despesa teria impacto aproximado de 2,6% sobre os gastos totais. Como a margem líquida do setor fica próxima de 2%, ele avalia que parte do custo precisaria ser repassada aos preços. O período de transição total previsto é de um ano e dois meses. Gonçalves Filho considera o prazo curto e defende que os impactos sejam apresentados à sociedade.
Felisoni também afirma que setores intensivos em mão de obra, como o de vestuário, podem ter queda superior a 6% na geração de riqueza. Para Gonçalves Filho, a proposta surgiu em ano eleitoral e pode ser discutida após as eleições. Ele também menciona que custos para adequar equipes a turnos de 24 horas podem chegar às contas de moradores de condomínios.
