O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A decisão acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto específico da investigação.
Aberto em 14 de março de 2019, o inquérito apurava notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças contra o Supremo, seus ministros e familiares. As apurações também passaram a incluir possíveis esquemas de financiamento e disseminação em massa de conteúdo nas redes sociais.
Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que a complexidade da investigação não permite manter um procedimento aberto indefinidamente. Gonet recomendou o arquivamento por não ver perspectiva de novas medidas probatórias que justificassem a continuidade. Segundo a manifestação da PGR, eventuais fatos novos devem ser apurados em procedimentos independentes.
O arquivamento não encerra automaticamente os 104 expedientes vinculados, entre inquéritos, medidas cautelares e notícias de fato. Fachin determinou que cada um seja avaliado separadamente, inclusive quanto à existência de objeto próprio, justa causa e autoridade competente. Ações penais com denúncias já recebidas e investigações autônomas que atendam aos requisitos legais continuam em tramitação.
A decisão também não anula automaticamente provas, medidas judiciais ou atos anteriores. Eventuais questionamentos e a revisão de cautelares em vigor caberão às autoridades competentes. Fachin determinou ainda que documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e informações da vida privada sejam reunidos em anexo sigiloso; após essa separação, o sigilo do restante dos autos deverá ser levantado.
