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Dino dá 14 dias para manifestações sobre escala 6×1 antes de julgamento

Entidades, Congresso, AGU e PGR terão prazo até o início de dezembro, que ainda pode ser prorrogado, para apresentar manifestações.

Dino dá 14 dias para manifestações sobre escala 6×1 antes de julgamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 14 dias para que entidades, Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a escala 6×1. O prazo vai até o início de dezembro e pode ser prorrogado.

Após receber as manifestações, Dino pretende pedir a inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) na pauta para julgamento do mérito, em sessão presencial do Plenário. O ministro decidiu que a análise da liminar sobre os prazos das folgas deve ocorrer junto com o julgamento definitivo do tema.

Na última sexta-feira, 13, o STF começou a analisar a liminar. Quatro ministros haviam votado pela confirmação da decisão de Dino, mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Luiz Fux, que levou a discussão para o plenário físico.

A liminar manteve para 16 de dezembro a implementação da escala 5×2. Dino também acolheu pleitos empresariais e permitiu distribuir as folgas sem as limitações temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Na decisão, o ministro afirmou que o adiamento da deliberação do Plenário pode abrir espaço para um “diálogo mais amplo” entre Legislativo e Executivo. Enquanto isso, as medidas cautelares continuam em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais sob coordenação dos dois Poderes ou da sessão presencial, que Dino considerou necessária após o pedido de destaque.