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Dino condiciona ajustes na escala 5×2 a negociação coletiva

Flávio Dino afirmou que adaptações à escala 5×2 dependem de negociação coletiva, com participação sindical; liminar segue em vigor.

Dino condiciona ajustes na escala 5×2 a negociação coletiva

Eventuais adaptações da jornada 5×2 para atividades específicas devem ser negociadas entre empresas e sindicatos, sem acordos individuais. Foi o que afirmou neste sábado (14) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar a liminar sobre a transição para o novo regime.

Em publicação no Instagram, Dino mencionou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como setores que podem exigir ajustes. Eventos, datas comemorativas e demandas sazonais também podem ser objeto de negociação, segundo o ministro. Sem acordo ou convenção coletiva, afirmou, vale a regra geral.

Dino disse que a negociação coletiva é garantida pela Constituição e que algumas atividades essenciais já têm jornadas diferenciadas previstas em leis próprias. A transição, acrescentou, deve considerar a população que depende desses serviços.

A liminar segue em vigor. O início da transição está previsto para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A jornada máxima de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

O julgamento virtual foi interrompido neste sábado após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Antes disso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto de Dino pela confirmação da liminar. A análise será retomada no plenário físico, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.