O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a utilização de um processo arquivado para validar o reajuste do Bolsa Família coloca em risco a segurança jurídica.
A crítica se refere à decisão do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a legalidade da atualização de 15,04% do benefício mínimo, de R$ 600 para R$ 691.
A decisão foi tomada na sexta-feira (18 de setembro de 2026), após uma petição incidental apresentada pela Defensoria Pública da União no mandado de injunção 7.300. O processo foi iniciado em 2020, teve o mérito julgado em 2021, transitou em julgado em 2024 e foi arquivado em agosto daquele ano.
Marco Aurélio, relator original da ação, disse que um processo encerrado não deveria ser desarquivado para fundamentar uma nova decisão. Ele também defendeu que a questão fosse analisada pelo plenário do STF, e não individualmente.
Questionamentos sobre a relatoria
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a distribuição do caso e afirmou que a medida pode violar o princípio do juiz natural. Segundo ele, a utilização de uma ação antiga para tratar de uma questão eleitoralmente sensível gera incerteza e pode esvaziar a atuação da Justiça Eleitoral.
Gilmar Mendes considerou que o reajuste representou apenas atualização pelo INPC, sem aumento real, e deu continuidade a uma ordem anterior do STF. A decisão também apontou que não houve alteração nos critérios de elegibilidade nem ampliação do número de beneficiários.
O reajuste foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno. O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.
